A Justiça Eleitoral da 49ª Zona determinou a cassação dos diplomas dos vereadores Evilázio da Luz (PSD), Juninho do Gaminha, Reginaldo Firmino e Didão (Republicanos) por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Pacajus.
De acordo com a decisão, houve abuso de poder com o uso de candidaturas femininas fictícias para fraudar a exigência legal de ao menos 30% de mulheres entre os candidatos. A candidata Rozângela da Silva Freire foi declarada inelegível por 8 anos por envolvimento direto na fraude.
Apesar da cassação, os parlamentares ainda podem recorrer ao TRE e seguem nos cargos até decisão definitiva.
A decisão também anula os votos recebidos pelo partido Republicanos em Pacajus e determina a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode impactar a composição da Câmara Municipal.
